O que é considerado alteração na fachada?

Data: 16/05/16

Autor: Luana Caldeira

Ilustração de um prédio com andaimes na frente da fachada

Segundo o Código Civil, a alteração de fachada está na lista de itens proibidos aos condôminos. Entretanto, ainda existe muita dúvida sobre o que realmente é caracterizado como alteração de fachada. Confira a lista:

Fechamento de varandas
A jurisprudência tem avaliado o fechamento de varandas como uma não alteração na fachada do condomínio, e o motivo principal é que esse tipo de reforma já se tornou comum em todo o Brasil.
Para a fachada não ficar prejudicada pelo fechamento, é preciso disciplinar as normas para tal mudança, com o intuito de preservar a harmonia arquitetônica e o padrão de segurança do condomínio, além de evitar demandas judiciais desnecessárias.

Uma vez aprovado o fechamento das varandas e quais procedimento serão tomados, fica a cargo do condômino a decisão de aderir ou não ao fechamento. Mas, se o desejo for aderir à decisão, ela deverá ser feita de acordo com o padrão discutido e aprovado em assembleia.

Retirada da porta de separação da sala x varanda
Uma vez que o condomínio definiu por envidraçar a varanda, a porta de separação entre a varanda e a sala deixa de ser fachada e, portanto, pode ser retirada ou não de acordo com o desejo do condômino. Nesse caso, o condomínio não pode interferir na decisão.

Telas de proteção
Obviamente, adaptações com o objetivo de dar mais segurança aos moradores, tais como instalação de redes de proteção na sacada, não dependem de autorização do condomínio. Entretanto, é possível criar uma padronização, como, por exemplo, manter a rede de proteção na cor branca. Ao definir sua tonalidade, devem ser levadas em consideração as influências que a tela sofrerá pela poluição e pelo desgaste natural ao longo do tempo. Cores cinzas e escuras são mais apropriadas.

Porém, em várias convenções existe a proibição de implementar melhorias na fachada visando a segurança. Nesse caso, as convenções estão equivocadas e não deverão ser seguidas. Identificado esse problema, a solução seria convocar uma assembleia para alterar a convenção.

Persianas e cortinas
Mesmo o interior das varandas sendo unidade privativa, sua ampla visibilidade tem um grande impacto na fachada externa da edificação. Portanto, as mudanças de tonalidade e a instalação de acessórios em seu interior podem ser padronizadas para garantir a unidade do condomínio.
Entretanto, uma convenção de condomínio não pode determinar que um condômino é obrigado a comprar uma cortina e, consequentemente, não pode restringir ninguém a adquirir um determinado modelo.

Cor das paredes internas e externas
A alteração de cor nas paredes internas e externas da varanda também é considerada uma alteração de fachada do prédio. Vale lembrar que a pintura total do prédio pela mesma cor do projeto original não é proibida, porém, deve ser aprovada em assembleia – mas não por todos os condôminos. Essa pintura é considerada uma melhoria para o prédio e não influencia os compradores na hora de tomarem sua decisão.

Elementos provisórios na varanda
Além de mudanças definitivas, como pintura e esquadrias, os condôminos precisam ficar atentos também a elementos provisórios que possam alterar a fachada do prédio, como varais para pendurar roupa, bicicletas que são guardadas na varanda, etc. Isso é considerado alteração de fachada e deve ser tratado entre o síndico e o condômino. Pelo menos são situações mais simples de se resolver: basta solicitar que o condômino passe a armazenar esses objetos em outra parte do imóvel.

Placas e letreiros em janelas e marquise
Placas de “Vende-se” e “Aluga-se” em janelas e varandas, embora instaladas pelo lado interno da unidade privativa, provoca mesmo que temporariamente alteração da fachada do condomínio.
Em imóveis comerciais, existe o direito de instalar placas publicitárias, mas elas devem ser instaladas nos locais previstos no projeto, conforme padronização definida pelo Regimento Interno e regras municipais.

Toldo
Toldos são estruturas colocadas no lado de fora do apartamento e, por isso, não há dúvidas que irão constituir alteração de fachada. Sendo assim, toldos só poderão ser instalados com aprovação unânime dos condôminos. De qualquer forma, a instalação de um toldo deve ser bem analisada, pois a manutenção pode ser difícil e pode trazer risco ao membros do condomínio.

Esquadria e porta externa da unidade privativa
Alteração de fachada não abrange apenas o lado externo do condomínio. Portas e maçanetas devem manter o padrão criado pelo arquiteto, que não deve sofrer alteração. Essa regra vale até mesmo para edifícios com um apartamento por andar.

Por motivo de segurança, é comum o condômino requerer a troca das portas externas de sua unidade privativa por outras de material mais resistente, o que tem sido usual, não caracterizando alteração de fachada, desde que mantenha a mesma padronização arquitetônica, cor e tonalidade do projeto original.
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Discussão

1 Comentário

  1. Redex redes de proteção

    Trabalhamos com redes de proteção em Florianópolis a mais de 20 anos….e achei muito interessante esta postagem meus parabéns…muito bom mesmo..