Essencial para discutir a prestação de contas, questões orçamentárias, e diversas outras questões relacionadas ao dia a dia do ambiente condominial, a assembleia de condomínio serve para tratar de assuntos importantes.
Tão fundamental para a rotina no condomínio que, durante a época da pandemia da COVID-19 e da necessidade do isolamento social, surgiu a demanda de realizar essas reuniões de maneira virtual.
Devido a isso, em março desse ano, o senado sancionou a lei que permite as assembleias e deliberações vindas delas de maneira online.
Fatores assim destacam a importância da participação dos condôminos nesses momentos, para discutir questões importantes, acompanhar decisões, fazer sugestões ou reclamações.
Mas você sabe o que é preciso para realizar uma assembleia de condomínio?
A Nextin preparou um conteúdo especial para tirar suas dúvidas sobre esse assunto e te informar sobre como funciona essa reunião condominial.
Acompanhe até o final e boa leitura!
O que é uma assembleia de condomínio? Entenda o conceito
Reunindo todos os condôminos, a assembleia de condomínio é um momento reservado para conversar sobre assuntos pertinentes ao condomínio.
Quando falamos sobre temas importantes, nos referimos a:
- prestação de contas;
- aprovação de obras;
- ajustes de taxas condominiais;
- eleição ou destituição de síndico;
- aprovação de orçamentos anuais;
- alterações na convenção ou no regimento interno.
O Código Civil respalda o direito de participação e voto do morador nas assembleias condominiais, juntamente com suas obrigações para com o condomínio.
Por isso, é importante que o morador mantenha uma participação ativa nesse tipo de reunião e esteja sempre atualizado quanto às pautas discutidas.
A importância da assembleia de condomínio em uma gestão de sucesso
Para que os moradores de um mesmo condomínio possam ter uma comunicação efetiva e uma boa convivência, a assembleia é uma prática muito importante.
Abrindo espaço para o debate e o compartilhamento de ideias, as assembleias condominiais tratam de questões do interesse de todos; por isso, a participação de todo o condomínio é essencial.
Além disso, esses momentos promovem maior interação entre os condôminos, e ainda reforça a gestão do síndico atual em manter o ambiente sempre tranquilo e confortável para todos os que moram ali.
Trouxemos algumas dicas para a sua reunião de condomínio
Na hora de realizar a sua assembleia, é preciso uma preparação de pauta e do ambiente antes de receber os moradores, bem como outros fatores a se considerar.
Confira as dicas abaixo para ajudar com a sua reunião de condomínio:
Como convocar uma assembleia
Tanto os síndicos quanto os moradores podem realizar a convocação das assembleias, contando que seja na proporção de 1/4 dos moradores.
De acordo com os termos do Código Civil, todos os moradores devem estar cientes de que a convocação foi feita.
Além disso, a convocação deve conter data, local, horário e a pauta esperada para a reunião.
Na hora de notificar os moradores a respeito de uma assembleia, é muito mais eficaz contar com sistemas de gerenciamento condominial, como o Nextin Home, para alcançar todos os moradores, com uma comunicação muito mais efetiva.
O síndico tem obrigação de convocar todos para as assembleias?
A assembleia é o local onde toda e qualquer decisão do condomínio deve ser tomada.
Muitas vezes, essas decisões dizem respeito principalmente aos proprietários dos imóveis, e não aos moradores e inquilinos.
Porém, mesmo que na maioria das convocações feita pelos condomínios apenas os moradores fiquem cientes, é obrigação do síndico convocar todos os membros do condomínio para a assembleia, sejam eles moradores ou proprietários.
Como aumentar o número de pessoas presentes na assembleia
A falta de quórum é um grande problema para a maioria dos condomínios no Brasil, sendo um desafio para os síndicos conseguir a participação dos moradores.
Por isso, a gestão responsável deve buscar por formas de incentivar o engajamento dos condôminos nesses momentos, despertando o interesse dos moradores nas assembleias.
Em condomínios muito grandes, pequenos eventos após a assembleia costumam chamar a atenção, como coquetéis, lanches e afins.
Além disso, buscar por um horário estratégico, que possa contar com o maior número possível de participantes, ajuda a preencher o espaço.
Promover debates amistosos, onde os condôminos possam se sentir ouvidos e importantes, também ajuda a aumentar o número de moradores aderindo às reuniões.
Assembleia ordinária ou extraordinária?
As assembleias são reuniões periódicas em que os proprietários, moradores e síndico se juntam para deliberar sobre assuntos de interesse comum.
Elas podem ser convocadas pelo síndico ou por ¼ dos condôminos. No entanto, é preciso ficar atento, pois existem dois tipos de assembleias: as ordinárias e as extraordinárias.
Entenda a diferença entre assembleia ordinária e extraordinária
A assembleia geral ordinária é feita anualmente e trata de assuntos mais simples, como a prestação de contas de contas, temas gerais relacionados à administração, eleições de síndico e afins.
Já a assembleia extraordinária pode ser convocada a qualquer momento, dependendo da necessidade que surgir.
É nesse tipo de assembleia que são discutidas questões emergenciais, ou imprevistos nas questões orçamentárias.
Qual o quórum mínimo para votações em decisões sobre o condomínio?
Alguns tópicos discutidos em assembleia de condomínio podem demandar quóruns especiais mas, de acordo com o Código Civil, para que as decisões a serem tomadas sejam consideradas válidas, é preciso a convocação de todo o condomínio.
Ainda assim, os moradores não têm a obrigação de comparecer.
Condômino inadimplente pode votar?
De acordo com o Código Civil, condôminos inadimplentes não podem votar em assembleia, limitando sua participação nas reuniões.
Por isso, para contar com uma maior participação dos moradores, é essencial incentivar a importância de estar em dia com o condomínio.
Votação secreta em assembleia condominial
Como não existe nenhuma exigência no Código Civil que peça pela votação secreta em assembleias, lidar com esse tema demanda cautela.
O voto secreto deve ser acordado com todos os condôminos envolvidos, se assim for do interesse do condomínio.
Voto de inquilino em assembleia
No que diz respeito à questões do dia a dia e despesas ordinárias, o inquilino pode participar das assembleias, desde que o proprietário não possa se fazer presente.
Já quando o assunto são despesas extraordinárias, o inquilino só vota com a autorização do proprietário.
Como criar uma ata de assembleia condominial?
Documento legal que contempla um resumo do que foi discutido e considerado na reunião, a ata da assembleia condominial precisa obedecer a requisitos formais.
É preciso discorrer, nesse documento, de maneira clara e concisa, acerca de todo o debate e decisões tomadas durante a assembleia de condomínio.
Como geralmente é feita uma ata de reunião?
Nesse documento, precisam estar as seguintes informações:
- tipo de assembleia;
- data, horário, local e nome do edifício;
- itens discutidos de forma objetiva, bem como as deliberações decididas acerca deles;
- assinatura dos presentes, do presidente da mesa e do secretário;
- lista de presença de todos os condôminos que participaram da reunião.
Assembleia virtual: um assunto cada vez mais procurado
Como mencionamos no início desse artigo, a assembleia virtual se tornou uma prática aceita pela lei, e cada vez mais exercida nos condomínios.
Desde que mantendo os direitos de voz e voto dos condôminos, as assembleias virtuais são permitidas, o que até atrai mais quórum nessas reuniões.
Também com as assembleias virtuais, ficou mais fácil manter atualizados os moradores que não puderam comparecer às reuniões: basta anexar na ata as transcrições e argumentos debatidos na assembleia de condomínio.
As assembleias virtuais também trouxeram a facilidade de suspender assembleias por até 60 dias, oferecendo mais abertura de votação para condôminos que não participaram da reunião, e gerando maior quórum.
Com sistemas de gestão condominial como o Nextin Home, os moradores ficam sempre atualizados e, com a funcionalidade da assembleia digital, é possível realizar votações e se preparar para as discussões a serem realizadas nas reuniões.
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O que diz o Código Civil sobre a assembleia de condomínio?
Segundo o Código Civil:
Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
1° Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
2° Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.
Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação por unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)
Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.
Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.
Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembleia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.
Art. 1.354. A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.
Art. 1.355. assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
Como realizar uma reunião de condomínio: dicas para uma boa condução!
Confira alguns tópicos importantes a se atentar na hora de conduzir a sua assembleia de condomínio:
- faça uma lista de presença;
- cheque todos os inadimplentes: infelizmente, eles não têm poder de voto;
- confira se há algum morador com procuração que permite o voto;
- tenha sempre respeito às chamadas;
- respeite também o edital e seu conteúdo previsto;
- preencha a ata.
Lembre-se sempre de manter a postura e educação na hora dos debates, incentivando os demais presentes a fazer o mesmo.
Glossário: termos mais utilizados em uma reunião de condomínio
As assembleias condominiais contam com um vocabulário mais específico, com expressões muito comuns nessas reuniões.
Conheça abaixo algumas delas:
- maioria absoluta: a totalidade do condomínio;
- maioria simples: 50% + 1 dos presentes em assembleia;
- obras úteis: são as que aumentam ou facilitam o uso de determinada coisa;
- obras necessárias: as que conservam ou impedem a deterioração de determinada coisa;
- obras voluptuárias: as que são destinadas para lazer, não sendo essencialmente necessárias;
- 2/3 do todo: quórum aplicado para a aprovação de obras voluptuárias e alteração de convenção, sendo 2 terços de todas as unidades.
Até onde vão os poderes de uma assembleia de condomínio?
Desde que cumpra os requisitos previstos pela legislação do município, estadual e federal, além de seguir a convenção condominial, a assembleia é, sim, tida como “soberana”.
Seguindo todas essas exigências previstas em Lei, as deliberações e decisões tomadas em assembleia podem ser validadas, se tornando regras concretas e que devem ser seguidas até por quem não estava presente em reunião, ou não votou.
Reunião de condomínio e as temidas discussões e objeções: como lidar?
Talvez um dos momentos mais sensíveis da assembleia de condomínio, é essencial que o síndico assuma um papel mediador e apaziguador no momento em que os ânimos esquentam em uma reunião condominial.
Confira dicas do que fazer em situações assim:
- opte sempre pela comunicação não-violenta;
- mantenha sempre o foco e direcione bem a reunião;
- seja assertivo e busque não dar respostas agressivas;
- para cada divergência, peça sempre por uma sugestão;
- entre outros.
Que tal ter um condomínio organizado de ponta a ponta?
Conclusão
Apesar de sempre ser associada a temas polêmicos, a assembleia de condomínio não precisa ser um tabu ou um assunto problemático no seu condomínio!
Sempre buscando por um acordo que seja vantajoso para todos os moradores, as reuniões de condomínio devem ter como objetivo ouvir os condôminos e proporcionar bem-estar e resoluções assertivas para todos os envolvidos.
E, na hora de escolher o seu gerenciador de condomínio, conte com as facilidades do Nextin Home: mais segurança, praticidade e eficiência nas demandas condominiais!
Esperamos que esse conteúdo tenha tirado suas dúvidas!
Para mais dicas, acesse o blog da Nextin.
Adoro as sugestões, e dicas do site.
Parabéns.