Em uma vizinhança que muitas vezes é barulhenta, como provar perturbação do sossego?
Cada vez mais cresce o número de ocorrências relacionadas ao barulho de vizinhos, comércios próximos a condomínios, festas que duram quase toda a madrugada e afins.
Como exemplo, no estado do Amapá, de acordo com matéria publicada pelo G1, foram 33 ocorrências registradas, por dia, advindas da poluição sonora.
E, quando a gente fala de perturbação do sossego, pensamos mais em casos de música alta ou vizinhos falando com tom de voz muito elevado em festas e reuniões em casa, certo?
Porém, a perturbação do sossego também pode ser uma obra ou reforma acontecendo próximo dali.
De acordo com nota publicada pelo TJDFT, o condomínio deve indenizar vizinhos por perturbação de sossego durante obra no prédio.
Como podemos ver, estamos sujeitos a esse tipo de situação em toda vizinhança – mas existe o amparo da lei para ajudar nesses casos.
Quer saber como provar perturbação do sossego? Veio ao lugar certo!
A Nextin tem o guia completo, aqui nesse artigo, para orientar você e sua família sobre o que fazer nessas situações.
Acompanhe abaixo e boa leitura!
Como provar perturbação do sossego: um tema importante para a boa convivência
Conhece o ditado de “a minha liberdade termina quando a do próximo começa”?
Pensar sobre a perturbação do sossego é seguir por essa linha de raciocínio.
Áreas residenciais com muitos comércios, condomínios com grandes e movimentadas áreas comuns, até prédios que ficam acima de shopping centers e galerias comerciais: é sempre delicado lidar com o barulho nesses casos.
Para ter uma boa convivência e poder, de fato, descansar e usufruir de conforto e tranquilidade em casa, é essencial que todos os moradores e comerciantes de um bairro estejam familiarizados com regras de boa convivência.
Isso torna a vizinhança mais unida, agindo de maneira conjunta para tornar a região um lugar exemplo para quem deseja se mudar para ali, e o espaço ideal para quem já está lá.
O que pode ser considerado perturbação do sossego?
Em situações assim, principalmente quando é a primeira vez que acontece, costuma bater a dúvida do que fazer.
Além disso, é importante avaliar cada caso, para ter certeza de que a ocorrência é, de fato, uma situação de perturbação do sossego.
Confira abaixo uma lista do que pode ser considerado perturbação do sossego:
- gritaria ou algazarra;
- abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- exercício de atividade ou profissão incômoda ou ruidosa;
- provocar ou não tentar impedir barulho de animal de quem tem a guarda.
Essas importunações são descritas na própria Lei de Contravenção Penal, de n° 3.688/1941, no artigo 42.
Saiba como provar perturbação do sossego
Conhecendo o que pode ser considerado perturbação do sossego, fica mais fácil identificar quais casos estão infringindo a Lei – bem como o que fazer nessas ocasiões desagradáveis.
Confira abaixo nossas recomendações sobre como provar perturbação do sossego:
O primeiro passo é agir na hora da perturbação do silêncio
Tomar uma medida no momento do barulho é o mais indicado nesses casos.
Se você mora em um condomínio, acione o porteiro na mesma hora, garantindo, assim, uma testemunha.
Se você mora em um bairro, pode tentar gravar, em vídeo ou áudio, o momento da importunação e compartilhar com os demais moradores.
O mais importante, também, é entrar em contato com o vizinho barulhento na mesma hora.
Muitas vezes, as pessoas não têm essa noção de que estão incomodando, e uma boa conversa já pode resolver muitos casos.
Se o vizinho for do seu condomínio, registre a ocorrência com o síndico
O síndico do condomínio pode registrar uma notificação formal, se for assim o caso, para evitar ocorrências futuras.
É claro que situações desagradáveis como essa podem ser melhor resolvidas com apenas um acordo entre os vizinhos envolvidos, evitando esse desgaste e um clima desconfortável.
Ainda assim, para deixar registrado e garantir amparo jurídico, se necessário, o registro no livro de ocorrências do condomínio se torna um documento importante.
Você também pode registrar fazendo vídeos ou gravando áudios
Como mencionamos acima, essa dica é muito boa para quem mora em vizinhanças que não têm condomínios.
Em todo caso, fazer um vídeo ou gravar um áudio no momento da perturbação é mais uma forma de provar o desconforto da situação.
Você pode compartilhar esse material com os outros vizinhos, verificando se é tão incômodo para eles como é para você, e ter mais testemunhas corroborando com a sua denúncia.
Em casos reincidentes e sem solução, faça o boletim de ocorrência com a polícia
É claro que esperamos que situações assim sejam resolvidas com uma boa conversa, compreensão e, no máximo, um registro nas ocorrências do condomínio, certo?
Porém, muitas vezes, a perturbação do sossego se torna recorrente, com vizinhos que realmente não se importam em passar dos limites.
Por isso, se a situação persistir, registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima da sua região.
As testemunhas são peças importantes para ter como provar perturbação do sossego
Quanto mais pessoas estiverem ao seu lado na história, mais fácil fica provar o caso de perturbação.
Isso acontece quando, mesmo com as medidas extrajudiciais dentro do condomínio aplicadas, a situação ainda continue insustentável e a parte incomodada deseje levar o caso para um nível judicial.
Por isso, conte com testemunhas que apoiem a sua denúncia e juntem provas em material.
Qual o horário da perturbação do sossego?
Não existe um horário definido para a perturbação do sossego que seja um consenso geral em todo o país.
Existem muitas leis do silêncio locais, variando de cidade e região, e é importante se informar qual o horário considerado perturbação do sossego na sua vizinhança.
Ainda assim, considerando o bom senso e a boa conduta que deve reinar em convivências coletivas, o ideal é sempre buscar respeitar o vizinho e, nos horários entre 22h e 6h, não cometer nenhum ruído alto demais.
Entenda o que diz a lei da perturbação do sossego
Trazendo para o viés jurídico, existe uma lei que ampara o sossego na vizinhança, ajudando no processo de como provar perturbação do sossego.
Quem incomoda vizinhos com qualquer tipo de som alto está sujeito ao que dispõe o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais:
CAPÍTULO IV – DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA
Decreto-lei Nº 3.688, de outubro de 1941
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Importante destacar que não existe no caso dos crimes acima um horário determinado, como 22h que é em regra invocado como “a hora da lei do silêncio”.
Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento:
- nas zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 7 e 22 horas e, das 22 às 7 horas, o limite cai para 45 decibéis;
- nas zonas mistas, das 7 às 22 horas, entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região) e, das 22 às 7 horas, varia entre 45 e 55 decibéis;
- nas zonas industriais, entre 7 e 22 horas, 65 e 70 decibéis e, das 22 às 7 horas, entre 55 e 60 decibéis.
Além de utilizar o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais para se embasar na hora de punir um vizinho barulhento, dependendo da situação é possível acionar o Código Ambiental Brasileiro.
O artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais criminaliza o ato de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”.
Nesse caso a pena é de reclusão de seis meses a quatro anos, acrescido de multa, e é preciso provar que o incômodo atingiu mais do que uma única pessoa ou família.
Pela grande maioria das leis municipais, a denúncia é acatada também quando encaminhada por um único indivíduo.
De acordo com o Memorando nº 32.276.3/09, elaborado pelo Estado-Maior da Polícia Militar, o primeiro procedimento policial ao certificar a infração é a orientação do possível contraventor no sentido de que se faça cessar a perturbação, sob pena de tomada de medidas mais rigorosas:
No caso do delito de perturbação do sossego alheio cometido em residência particular, o policial militar deverá advertir o proprietário da residência sobre a perturbação causada por gritaria, algazarra, instrumentos sonoros ou sinais acústicos e latidos de cães, fazendo com que cesse a perturbação. Persistindo a perturbação, o policial militar deverá efetuar a prisão do infrator pelo crime de desobediência, lavrar o B.O. e efetuar a apreensão do objeto causador da perturbação, se necessário.”
Um vizinho pode ser processado por perturbação do sossego?
Sim, um vizinho pode ser processado no caso de desrespeito à lei do silêncio – mas isso é indicado apenas em casos muito extremos.
Isso porque existem muitas outras medidas que podem ser tomadas antes de chegar a esse ponto.
Estamos falando de medidas administrativas dentro do condomínio ou apenas o registro do boletim de ocorrência.
Porém, em casos recorrentes e em que a parte incomodada se sinta muito lesada e com seus direitos violados, pode ser aplicada uma medida processual.
E quando a perturbação do sossego ocorre por conta de um estabelecimento comercial?
Quando a situação acontece por conta de estabelecimentos comerciais, as regras que se aplicam são praticamente as mesmas.
Uma conversa amigável pode resolver o caso mas, em situações recorrentes, acionar a polícia pode ser uma solução mais rápida.
Em casos de perturbação do sossego por conta de comércios, a ação das autoridades pode até ser mais ágil, visto que se trata de uma empresa e, geralmente, casos assim incomodam uma quantidade maior de pessoas, tendo assim mais testemunhas.
É muito importante participar das reuniões de condomínio para buscar o apoio de vizinhos
As assembleias condominiais são um excelente espaço para os vizinhos compartilharem dessas situações e buscarem apoio na comunidade.
Por isso, busque participar dessas reuniões, destacando pontos importantes acerca da lei do silêncio, e ouvindo as sugestões dos demais moradores
Conclusão
Apesar de ser uma situação que ninguém deseja passar, agora você já sabe como provar perturbação do sossego e garantir as regras de boa convivência no seu condomínio.
Nunca deixe para depois esse tipo de caso, para evitar que o lugar que você não seja mais sinônimo de descanso e tranquilidade.
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