Votar em assembleia com procuração

Nas assembleias, é comum algum condômino aparecer com uma procuração para legitimar o voto de outra unidade. Mas como isso deve ser feito? Qual o número máximo de procurações que um condômino pode utilizar? Confira abaixo a resposta para essa e outras dúvidas que giram em torno das procurações.
Nas assembleias, as procurações são usadas para que o condômino ausente transmita poderes a outra pessoa. Elas são mais utilizadas para que a unidade faltante possa votar na assembleia e eleger o novo síndico, por exemplo.
No entanto, a pessoa que apresentar a procuração para a assembleia não precisa ser, necessariamente, um outro condômino: pode ser qualquer pessoa da confiança do condômino ausente, desde que seja maior de idade – ou emancipada – e capaz de direitos e deveres na ordem civil. Se o primeiro proprietário da unidade não estiver disponível para participar da assembleia, mas quiser dar o seu voto, ele pode pedir a outro representante legal da propriedade (como o cônjuge). Nesse caso, não há necessidade de procuração; mas, se o filho for representar a unidade, aí será necessário a sua utilização.
Está descrito no Artigo 653 do Código Civil Brasileiro: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”.
O que muitos não sabem é que essa procuração pode ser expressa ou tácita, ou seja, pode ser escrita ou apenas verbal. O Código Civil não deixa isso claro, portanto essa determinação fica a cargo da Convenção Condominial. Se houver algo sobre o assunto na Convenção, essa decisão deve prevalecer. De qualquer maneira, é indicado que o presidente da assembleia anote o voto do condômino ausente e depois peça a comprovação do mesmo em até cinco dias úteis. Se for constatado que a procuração não tinha autorização do condômino, a assembleia poderá ser anulada. De qualquer forma, a votação em que a procuração foi utilizada deverá ser anulada, caso o voto tenha sido determinante na decisão.
Quando o assunto é votar em assembleia com procuração, uma das perguntas mais frequentes é qual o número máximo de procurações que uma pessoa pode apresentar. O Código Civil Brasileiro não determina um número específico; na realidade, se não houver nenhuma afirmação contrária da Convenção Condominial, não existe número de procurações limite. É preciso conferir se a Convenção diz algo sobre o assunto.
Uma última ressalva importante sobre o assunto é que o síndico não poderá usar procurações de outros condôminos para votar em assuntos que lhe digam respeito, como, por exemplo, aprovar suas próprias contas.