O condomínio é um dos primeiros a sentir o desaquecimento da economia. Quando um condômino vê a sua situação financeira ficando cada vez mais complicada, o condomínio é uma das primeiras contas a serem deixadas de lado. Se o condômino deixar de pagar a conta de água, sua água será cortada; se ele deixar de pagar a luz, sua luz será cortada, e etc. No entanto, a consequência do débito da taxa condominial é um pouco mais abstrato e os moradores não a sentem imediatamente. Mesmo com a mudança do Código de Processo Civil, ainda há muitos casos desse tipo.
Com a inadimplência alta e os custos fixos, o condomínio se vê em uma situação muito delicada: não há dinheiro suficiente para cobrir todos os custos. E o que deve ser feito nessa situação?
- Combater a inadimplência
- Diminuir os gastos
- Fazer manutenção preventiva
- Reavaliar os contratos
- Aumentar a taxa condominial, em último caso
Essas são ações fundamentais para o síndico conseguir o controle financeiro do condomínio de volta. Entretanto, isso pode não ser suficiente. Às vezes, a situação do condomínio é tão precária que essas ações parecem não surtir efeito.
Se o condomínio deve e não tem como pagar, isso se torna um problema dos condôminos. Afinal, todos eles são “sócios” da “empresa condomínio”. Em última instância, a Justiça bloqueia os bens dos condôminos, na proporção de suas frações ideais. Mas essa medida só pode ser tomada após esgotadas todas as demais possibilidades.
Antes dessa medida extrema, a Justiça pode requerer a penhora do crédito do condomínio, segundo determinação dos artigos 783 e 784 do Código do Processo Civil (CPC):
Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
X – o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;
De qualquer forma, é preciso redobrar a atenção na gestão financeira para impedir que a situação do condomínio fique tão delicada. E isso é papel de todos, inclusive dos condôminos. Sendo assim, quando a saúde financeira do condomínio mostrar sinais de que está ficando comprometida, todos precisam se mobilizar no intuito de impedir que a situação se agrave.
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