O síndico tem obrigação de convocar todos para as assembleias?

Data: 28/09/15

Autor: Luana Caldeira

A assembleia é o local onde toda e qualquer decisão do condomínio deve ser tomada. E, muitas vezes, essas decisões dizem respeito principalmente aos proprietários dos imóveis, e não aos moradores. Porém, mesmo que na maioria das convocações feita pelos condomínios apenas os moradores ficam cientes, é obrigação do síndico convocar todos os membros do condomínio para a assembleia, sejam eles moradores ou proprietários.
As decisões dos condomínios devem ser discutidas tanto com os inquilinos quanto com os proprietários. O fato de apenas os proprietários conseguirem votar em assembleia já é um indício de que, talvez, eles sejam mais importantes na assembleia do que os próprios inquilinos. Entretanto, moradores que não moram no condomínio quase nunca recebem mensagens de convocação.
Isso acontece pois, na maioria dos casos, o síndico cola avisos no elevador e no quadro de avisos do condomínio para convocar uma assembleia, não atingindo os proprietários que não residem no condomínio. Segundo o Código Civil Brasileiro, Art. 1.350 – Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
Isso implica que a convocação pode ser feita de acordo com a Convenção, não havendo necessidade de seguir nenhum parâmetro pré-estabelecido. Entretanto, o Art. 1.354 – A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião – determina que nenhuma deliberação feita em assembleia terá qualquer valor caso algum condômino não tenha sido comunicado sobre a realização dessa assembleia. Mas, no caso, essa anulação deverá partir dos próprios condôminos prejudicados.
Os condomínios que ainda adotam a convocação através apenas de avisos pregados nos elevadores e quadro de avisos poderão ter suas deliberações anuladas por não terem convocado os proprietários que não residem no condomínio, ao contrário de condomínios clientes do Nextin Home. Para os condomínios que já inovaram em sua gestão, a convocação de assembleia é enviada a todos os usuários cadastrados no sistema, sejam eles moradores ou proprietários. Além do aviso de convocação, todos os membros do condomínio recebem uma mensagem de texto (SMS) no dia da realização da assembleia, aumentando consideravelmente o quórum.

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