Normas para manutenção das construções

A manutenção das construções é fundamental para manter o prédio sempre em bom estado de conservação e garantir que ele não perca o seu valor ao longo dos anos. Pensando nisso a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) criou uma série de normas para garantir responsabilidade e regulamentação na manutenção e conservação dos edifícios edilícios.
Algumas das normas que ajudam a regulamentar as manutenções das edificações são:
NBR 14037 – Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos – 2011
NBR 5674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção – 2012
NBR 15.575 – Edifícios habitacionais – Desempenho – 2013
Vale lembrar que a ABNT é uma associação civil sem fins lucrativos, reconhecida pela Lei 4.150, de 21 de novembro de 1962, e tem como objetivo oferecer normas de qualidade para o desenvolvimento técnico do país. Desta forma, as normas não têm valor de lei, mas podem ser encaradas como tal, já que em caso de acidentes os envolvidos podem ser responsabilizados, inclusive judicialmente, por não seguirem as normas.
A NBR 14037 direciona construtores na elaboração das instruções fundamentais para o uso, operação e manutenção da edificação. Ela prevê a apresentação de uma proposta ou modelo de Plano de Manutenção, com instruções expressas de periodicidade e procedimentos de ação aos condomínios. Tal documento possibilita aos construtores ficarem resguardados, em caso de necessidade de apuração de danos ou falhas.
A norma NBR 5674 consolida as diretrizes gerais para gerenciamento e implantação dos planos de manutenção, direcionados aos usuários: proprietários ou síndico. A implantação e gerenciamento do plano também pressupõe a formalização dos registros da manutenção e arquivo dos documentos. Quando as ações e o atendimento são desenvolvidos segundo o plano, ela possibilita que o responsável seja resguardado.
Já norma da ABNT mais recente NBR 15.575/2013 representa um marco de grande importância no setor da construção civil, visto que agrega informações que antes estavam dispersas. Ela infatiza a importância de um projeto bem elaborado, com o objetivo de aprimorar a qualidade da construção e atender às exigências dos usuários de edificações. Além disso, a norma define responsabilidades aos usuários, fornecedores de materiais e serviços, construtores e incorporadores, delimitando e estabelecendo direitos e deveres dos principais envolvidos na construção.