Leis Municipais sobre barulho

Categoria: Legislação

Data: 17/03/16

Autor: Luana Caldeira

Rio de Janeiro – RJ
O órgão para recebimento de queixas é a Central de Poluição Sonora. Telefone: 1746. Caso o problema aconteça em residências, a polícia deve ser chamada. Telefone: 190.
Lei nº 3.268, de 29 de agosto de 2001

São Paulo – SP
Queixas sobre estabelecimentos comerciais e obras devem ser feitas para o Programa de Silêncio Urbano da Prefeitura, o PSIU. Telefone: 156 ou na Subprefeitura da sua região. Se o problema vier de uma residência, a polícia deve ser chamada. Telefone: 190
A prefeitura criou o PSIU instituído pelo Decreto 34.569 de 06 de outubro de 1994, e reestruturado pelo Decreto 35.928 de 06 de março de 1996.

Campinas – SP
O reclamante pode ligar para a Secretaria do Meio Ambiente. Telefones: 156 ou (19) 3735-0722.
A Lei que estabelece o silêncio em Campinas é a Lei 2.516 de 16/06/1961, regulamentada pelo Decreto 5.441, de 30 de junho de 1978, e pelas Leis 7.346, de 01/12/1992 e 8.861, de 19 de junho de 1996.

Belo Horizonte – MG
Gerência de Suporte e Orientação de Serviços do Meio Ambiente – GESOMA – Telefones: (31) 3277-5208 / 3277-5181 / 3277-5214 – Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h.
Disque-Sossego: 156 – Horário de atendimento telefônico: 24 horas.
A Lei  9.505 de 23 de janeiro de 2008 é a que regula assuntos relacionados ao sossego na capital mineira.

Vitória – ES
A prefeitura de Vitória criou o Disque Silêncio, um sistema para atender queixas 24 horas por dia. A partir das denúncias, técnicos podem ser enviados ao local para verificar o nível de ruído emitido e tomar as medidas necessárias. Telefone: 156.

Porto Alegre – RS
A Secretaria do Meio Ambiente para casos de estabelecimentos comerciais e obras públicas e particulares para regularizar um protocolo de denúncia. Telefone: (51) 3289.7530.
Lei Complementar nº 392 de 16 de dezembro de 1996.

Salvador – BA
Sucom e Secretaria do Meio Ambiente – Telefone: (71) 2201.6660.
Lei número 5.354/98.

Recife – PE
Disque Denúncia: capital e RMR – 3421.9595 / Interior – (81) 3719.4545.
A partir de 2010 foi criado o programa “Som Sim, Barulho Não”. Acesse www.somsimbarulhonao.com.br para mais informações.

Brasília
Secretaria do Meio Ambiente. Telefone: 156.
Lei número 4.092/08.

Curitiba – PR
Secretaria do Meio Ambiente. Telefones: 156 ou (41) 3335.2112.
Lei número 10.625/02 de 19 de dezembro de 2002.

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