Manter a ordem, resolver conflitos e garantir um bom convívio entre os moradores estão entre os maiores desafios da sindicatura. Embora o diálogo seja sempre o melhor caminho, existem situações em que o síndico precisa atuar de forma mais formal diante do descumprimento das regras do condomínio.
De acordo com o Código Civil, no artigo 1.348, compete ao síndico, entre outras atribuições:
IV – Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
V – Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns, bem como zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.
Para apoiar o síndico no cumprimento dessas responsabilidades, a plataforma Nextin disponibiliza o módulo Infrações/Mensagens, desenvolvido para tornar esse processo mais organizado, transparente e eficiente.
Como funciona o módulo Infrações/Mensagens do Nextin?
O módulo permite:
- Comunicação de eventuais descumprimentos das regras;
- Envio de advertências aos responsáveis;
- Notificação de atos praticados de forma irregular;
- Aplicação de multa, quando houver embasamento legal e respaldo na convenção ou regimento interno.
Na maioria dos casos, o simples envio de uma advertência formal já é suficiente para resolver a situação. No entanto, é fundamental que esse processo siga algumas boas práticas.
Boas práticas ao registrar uma infração
Para garantir clareza, imparcialidade e segurança administrativa, recomenda-se que o síndico:
a) Relate o ocorrido informando data, hora e local;
b) Apresente evidências, como imagens e/ou vídeos, sempre que possível;
c) Cite os artigos da convenção ou regimento interno que foram desobedecidos;
d) Garanta o direito de resposta ao morador e, se necessário, leve o caso ao conselho.
Essas tratativas fazem parte do âmbito administrativo do condomínio e têm como principal objetivo resolver o problema de forma rápida, evitando reincidências e preservando o bom convívio entre todos.
Atenção aos casos mais complexos
Em situações mais delicadas, é recomendável contar com assessoria jurídica, realizar o envio de notificações com registro de recebimento e utilizar também o envio digital como complemento.
Vale lembrar que, caso a convenção ou o regimento interno não prevejam expressamente, mensagens enviadas apenas de forma digital podem não possuir validade jurídica.
Tecnologia a favor da boa convivência
Com o Nextin, o síndico ganha mais controle, organização e segurança na gestão de infrações e mensagens, garantindo transparência e eficiência em todas as etapas do processo.
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(31) 8442-1978
Nextin — tecnologia que facilita a gestão e fortalece o bom convívio condominial.
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