Gerencie melhor os funcionários de um condomínio

Data: 20/01/17

Autor: Giorgio Caldeira

Quando o assunto são os funcionários, o condomínio pode ser comparado com uma empresa, com diversas obrigações legais e contratos a serem seguidos. Por isso, é primordial que o síndico e os demais gestores se resguardem dentro do rege a legislação para não ter problemas. Uma das primeiras preocupações é sobre o tipo de contratação, e existem basicamente duas diferentes que os condomínios podem utilizar, cada um com suas vantagens e desvantagens.
A contratação tipo CLT (carteira assinada) pode sair muito cara ao condomínio. Além dos encargos, há uniformes, EPIs e o custo das demissões. E quanto mais tempo o funcionário fica, mais caro se torna demití-lo. Além disso, toda a responsabilidade legal fica a cargo do síndico, podendo gerar ações na justiça que resultarão em muita dor de cabeça. O ponto positivo desse tipo de contratação é o empenho do funcionário, que cria um vínculo com o ambiente de trabalho e com o empregador, sendo mais atenciosos e tendo maior zelo pelo condomínio.
Optando pelo regime CLT, mesmo não sendo considerado pessoa jurídica, algumas obrigações trabalhistas são necessárias no condomínio, como inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, realizar o cadastro dos empregados no PIS/PASEP, anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos seus empregados, entregar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e elaborar e recolher a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical – (GRCS).
A outra opção é a terceirização, quando contrata-se através de outra empresa, sem vínculos empregatícios, e dependendo do contrato, os prestadores de serviço podem ser substituídos sem grandes explicações. O ponto mais positivo é percebido em casos de afastamento; por exemplo, se o funcionário não pode comparecer ao trabalho em um dia específico, a conservadora também é responsável por enviar um substituto. Além disso, a conservadora fica responsável por todos os encargos trabalhistas.
Depois da contratação, a preocupação do síndico é gerenciar da melhor forma possível todos os funcionários do condomínio, e algumas dicas valiosas são fundamentais:
Definir a escala – Para evitar o gasto excessivo com horas extras, o condomínio precisa de uma escala de trabalho bem definida. Assim, os funcionários terão horário certo para começar e terminar o expediente, deixando as horas extras somente para situações atípicas.
Regularizar a situação dos funcionários – Assinar a carteira de trabalho e pagar todos os encargos trabalhistas aos funcionários evita que, posteriormente, alguns deles entrem com um processo trabalhista contra o condomínio. Além de evitar transtornos, o condomínio deixa de pagar grandes quantias em indenização e gastos com advogados.
Ficar atento às leis trabalhistas – As leis trabalhistas podem ser confusas para quem não tem experiência com o assunto. Uma dica é estudar essas leis para evitar situações desagradáveis no futuro. Se você não tiver disponibilidade para tal, o ideal é contratar um assessor jurídico para te orientar, pelo menos no início da gestão.
Evitar constrangimento entre condôminos e funcionários – Os condôminos não são chefes dos funcionários do prédio. Portanto, não é indicado que os moradores sugiram condutas aos empregados do condomínio. É função do síndico, portanto, fazer com que a relação entre condôminos e funcionários seja a melhor possível, evitando qualquer tipo de abuso de autoridade por parte dos moradores ou dos contratados.

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