Como convocar uma assembleia

Existem algumas regras básicas para convocar uma assembleia. Isso impede que um síndico mal intencionado tome alguma decisão em benefício próprio ou em benefício de uma parte dos condôminos.
Convocação – Todos os condôminos têm direito de convocar uma assembleia, mas o síndico é o responsável principal por essas convocações. Desse modo, o que era apenas um direito se torna uma obrigação. Para o síndico convocar uma assembleia, basta seguir o protocolo padrão, mas para um condômino isso se torna uma tarefa mais complexa: é necessário que ao menos ¼ do condomínio também queira que essa assembleia aconteça. Além disso, as assinaturas de todos os envolvidos devem constar no edital de convocação.
Divulgação –  O Novo Código Civil deixa a cargo da Convenção do Condomínio a forma de divulgar a assembleia, desde que todos os condôminos fiquem sabendo da sua realização com antecedência. O tempo de divulgação também deve estar presente na Convenção; em geral, o mínimo exigido são 24h. A divulgação pode ser feita através de carta protocolada, Aviso de Recebimento, edital a ser publicado na imprensa local ou simplesmente deixar o edital no quadro de avisos.
Se um condômino não for avisado da assembleia, ele poderá reivindicar, já que o Código Civil, no artigo 1.354, diz que “a assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião”. Assim, as decisões tomadas em um assembleia divulgada equivocadamente poderão ser anuladas.
Local de realização – As assembleias devem ser realizadas, preferencialmente, na sede do condomínio.
Pauta – Junto ao edital de convocação também deve haver a pauta que será tratada na assembleia. Isso significa deixar explícitos todos os assuntos que serão discutidos e votados; aqueles assuntos que exigem quórum especial para aprovação deverão ser assinalados com maior ênfase. Caso na assembleia seja deliberado algum assunto que não estava previsto na pauta, algum condômino insatisfeito com a decisão poderá questionar a validade dela. Por isso, vale a pena seguir à risca a pauta da assembleia para depois não precisar votar nos mesmos assuntos novamente.
Várias pessoas acham as assembleias muito burocráticas. Às vezes uma decisão simples não pode ser tomada, pois não estava na pauta, por exemplo. Mas todos esse mecanismos foram criados para proteger os próprios condôminos contra o autoritarismo dos síndicos. É fundamental participar do maior número de assembleias possível, pois assim você participa das decisões do condomínio.