Água nos condomínios: nova lei sobre a individualização da medição

Data: 08/08/16

Autor: Giorgio Caldeira

O gasto e a economia de água em condomínios é assunto frequente nas assembleias, e no último mês de julho o Governo sancionou uma lei sobre a medição individual do consumo de água, válida apenas para os novos condomínios. A Lei 13.312, que torna obrigatória essa medição individualizada, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em 2021.
LEI No 13.312, DE 12 DE JULHO DE 2016: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
Art. 1o Esta Lei torna obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais. Art. 2º O art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: “Art. 29. § 3º As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária.”
A alteração na legislação específica sobre o saneamento básico determina que as novas edificações incluam em suas construções os hidrômetros que meçam individualmente o gasto hídrico, sendo que hoje, geralmente, os condomínios dispõem de medição coletiva.
Muitos especialistas em administração predial, síndicos e os condôminos defendem há anos a medição individualizada como uma medida prática e assertiva para reduzir o consumo excessivo de água, o que faz com que os moradores que desperdiçam ou gastam muita água sejam responsáveis por suas próprias contas.
Além desse motivo, a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente é o outro grande incentivo para a economia dos recursos hídricos, e de acordo com um estudo do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, essa forma de medição pode diminuir o consumo de água em até 40%.
Essa lei consolida o que já era realidade em várias capitais brasileiras, como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Campinas, e tantos nessas cidades quanto no restante do país, os condomínios antigos demonstram o desejo de realizar a alteração dos hidrômetros, mas encontram dificuldades pelo valor alto para a mudança hidráulica em um momento de redução de custos. Porém, é importante que os síndicos e moradores considerem que a economia mensal pode justificar e compensar o valor da obra, além de valorizar o imóvel. Outras medidas para a economia sustentável também podem ser tomadas, como a troca do aquecimento a gás por chuveiros elétricos, o uso de descargas acopladas nos vasos sanitários e a instalação de equipamentos nas torneiras para diminuir o fluxo e restringir a vazão de água, reduzindo em até 80% o consumo.

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