Quando um novo síndico é eleito em assembleia, quais são os próximos passos para oficializar o novo responsável legal pelo condomínio? É preciso ficar atento a isso, pois mesmo que ele seja reconhecido pelos condôminos como síndico, sem um documento formal isso pode não significar nada perante a lei.
Sendo assim, é preciso registrar a ata da eleição em cartório. Essa ata servirá para banco, receita, INSS, etc. e determinará quem, nos próximos anos, irá responder pelo condomínio civil e criminalmente. As principais informações que devem constar são:
– Nome do síndico eleito e número de votos
– Número do CPF
– Número do apartamento ou loja
– Período previsto da gestão
– Valor da remuneração (pró-labore e/ou isenção da taxa de condomínio)
– Menção à Lei 4.591/64 e à Convenção do Condomínio, referente à competência do síndico
Além disso, a ata precisar ser assinada pelo presidente da mesa e pelo secretário. Não é necessário reconhecer firma de todos os condôminos, somente se estiver expresso na Convenção do prédio.
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